PL 393/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 393/1999 | Parecer do Relator | 23/01/2004 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 393/1999 | Parecer do Relator | 22/09/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 393/1999 | Parecer do Relator | 06/10/1999 | Expedito Júnior | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP EXPEDITO JÚNIOR. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 393/1999 | Parecer de Comissão | 10/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |