PL 2980/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 15/12/2010 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3616/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, nos termos da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2980/2004 | Parecer de Comissão | 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3616/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, nos termos da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDHM => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 07/07/2009 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 1 CDHM => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 07/07/2009 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 2980/2004 | Parecer de Comissão | 08/07/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição deste, e do PL 3616/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4575/2009, apensado, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 15/04/2010 | Pedro Eugênio | Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 20/04/2010 | Pedro Eugênio | Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do PL nº 4.575/09, apensado, nos termos das emendas de adequação. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 18/05/2010 | Pedro Eugênio | Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
| PRL 4 CFT => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 16/06/2010 | José Guimarães | Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, e do Relator Substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2980/2004 | Parecer de Comissão | 16/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, e do Relator Substituto, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.980/04 e do PL nº 3.616/04, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.575/09, apensado, e da emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 13/10/2009 | José Genoíno | Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 2980/2004 | Voto em Separado | 28/10/2009 | Paes de Lira | PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 2980/2004 | Parecer do Relator | 04/11/2009 | Perpétua Almeida | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2980/2004 | Parecer de Comissão | 04/11/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Neilton Mulim, Guilherme Campos e Paes de Lira.. Parecer da Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM. Inteiro teor |