PL 383/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 383/1999 | Voto em Separado | 16/04/2001 | Luiz Antonio Fleury | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 383/1999 | Parecer do Relator | 04/09/2003 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 383/1999 | Parecer de Comissão | 20/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CFT => PL 383/1999 | Parecer do Relator | 03/08/1999 | José Pimentel | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 383/1999 | Parecer de Comissão | 03/09/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |