PRC 131/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 131/2004 | Parecer do Relator | 05/08/2010 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 284/2006, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PRC 34/2007, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 131/2004 | Substitutivo | 05/08/2010 | Colbert Martins | Altera o art. 243 do Regimento Interno, dispondo sobre restrições à atuação dos Suplentes de Deputado convocados em caráter de substituição. Inteiro teor |