PL 365/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 365/1999 | Parecer do Relator | 08/06/2011 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 365/1999 | Parecer do Relator | 16/09/1999 | Marcos Afonso | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS AFONSO, COM EMENDAS. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 365/1999 | Parecer de Comissão | 24/07/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |