| PRL 1 CCJC => PL 2967/2004 |
Parecer do Relator |
13/12/2006 |
Coronel Alves |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CSPCCO, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 2967/2004 |
Parecer do Relator |
03/07/2015 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 2967/2004 |
Parecer do Relator |
08/07/2015 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1873/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 2967/2004 |
Parecer do Relator |
13/08/2015 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1873/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda.
Inteiro teor
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| PRL 6 CCJC => PL 2967/2004 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1873/2015, apensado, e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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