PL 363/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 363/1999 | Substitutivo | 05/08/2003 | Vilmar Rocha | Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 363/1999 | Substitutivo | 24/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Exige contratos em linguagem acessível e tamanho mínimo de letras com corpo 14/16. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 363/1999 | Parecer do Relator | 15/04/2011 | Carlos Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 363/1999 | Substitutivo | 03/05/2011 | Carlos Sampaio | Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 363/1999 | Parecer do Relator | 10/04/2013 | Paulo Wagner | Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e do PL 5632/2009, apensado. Inteiro teor |