PL 361/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 361/1999 | Parecer do Relator | 08/09/2003 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do PL 364/1999, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 361/1999 | Voto em Separado | 10/11/1999 | Celso Russomanno | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 361/1999 | Parecer do Relator | 06/12/1999 | Fernando Zuppo | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO ZUPPO, A ESTE E AO PL. 364/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 361/1999 | Substitutivo | 15/12/1999 | Flávio Derzi | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 361/1999 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |