PL 352/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 352/1995 | Substitutivo | 28/08/2000 | Zulaiê Cobra | Dispõe sobre a conversão da união estável em casamento. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 352/1995 | Parecer do Relator | 19/09/2000 | Zulaiê Cobra | PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 352/1995 | Parecer de Comissão | 14/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |