PL 346/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 346/1999 | Parecer do Relator | 01/09/2005 | Jamil Murad | Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda substitutiva, do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 346/1999 | Substitutivo | 01/09/2005 | Jamil Murad | O Congresso Nacional decreta. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 346/1999 | Parecer do Relator | 27/05/2004 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 3545/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CSSF. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 346/1999 | Substitutivo | 27/05/2004 | Luiz Bittencourt | Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 346/1999 | Complementação de Voto | 16/06/2004 | Luiz Bittencourt | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 3545/2000, apensado,com modificação ao substitutivo apresentado e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 346/1999 | Parecer de Comissão | 16/06/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 3545/2000, apensado, e pela rejeição do SBT 1 CSSF.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 3545/2000, apensado, e pela rejeição do SBT 1 CSSF. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSSF => PL 346/1999 | Substitutivo | 09/05/2001 | Jandira Feghali | Inteiro teor |
| PRL 1 CSSF => PL 346/1999 | Parecer do Relator | 09/05/2001 | Jandira Feghali | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, e do PL-3545/2000, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 346/1999 | Parecer de Comissão | 05/08/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |