PL 345/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 345/1999 | Parecer do Relator | 24/09/2003 | Paulo Pimenta | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1.379/99, apensado e dos substitutivos aprovados pelas Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 345/1999 | Complementação de Voto | 18/11/2003 | Paulo Pimenta | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 345/1999 | Parecer de Comissão | 18/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 345/1999 | Redação Final | 25/03/2004 | José Eduardo Cardozo | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 345/1999 | Substitutivo | 11/06/2002 | Ricarte de Freitas | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 345/1999 | Parecer do Relator | 11/06/2002 | Ricarte de Freitas | Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação deste, e do PL-1379/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 345/1999 | Parecer de Comissão | 07/08/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Ribeiro. Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação deste, e do PL-1379/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 345/1999 | Parecer do Relator | 28/05/1999 | Marcos Lima | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS LIMA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 345/1999 | Substitutivo | 12/12/2000 | Marcos Lima | Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 345/1999 | Parecer de Comissão | 20/03/2002 | Comissão de Minas e Energia | Inteiro teor |