| PRL 1 CCJC => PEC 76/2015 |
Parecer do Relator |
05/08/2015 |
Ricardo Tripoli |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PEC 76/2015 |
Voto em Separado |
01/09/2015 |
Marcos Rogério |
Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PEC 76/2015 |
Parecer de Comissão |
02/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
|