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PL 2079/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 04/05/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 30/08/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4689/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 30/08/2016 Alceu Moreira Torna mais rigorosa a repressão aos crimes de furto, roubo, dano, receptação e contrabando de defensivo agrícola. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2079/2015 Voto em Separado 11/04/2017 Luiz Couto Voto em Separado nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 11/12/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 11/12/2017 Alceu Moreira Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 13/12/2017 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4689/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 13/12/2017 Alceu Moreira Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 2079/2015 Voto em Separado 20/06/2018 Chico Alencar Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 11/12/2018 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 11/12/2018 Alceu Moreira Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 17/12/2021 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 18/05/2022 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 18/05/2022 Geninho Zuliani Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas Inteiro teor
SBT 6 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 18/10/2023 Coronel Fernanda Substitutivo da relator ao PL 2079/2015. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 18/10/2023 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.689/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 12/12/2023 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4689/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 7 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 12/12/2023 Coronel Fernanda Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Inteiro teor
PRL 10 CCJC => PL 2079/2015 Parecer do Relator 14/10/2025 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 8 CCJC => PL 2079/2015 Substitutivo 14/10/2025 Coronel Fernanda Inteiro teor