PL 294/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 294/1999 | Substitutivo | 21/06/2001 | Alexandre Cardoso | Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 294/1999 | Parecer do Relator | 02/09/2013 | Vicente Arruda | Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 294/1999 | Substitutivo | 02/09/2013 | Vicente Arruda | Define prazo máximo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo criminológico, e dá outras providências. Inteiro teor |