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PL 283/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 283/1999 Parecer do Relator 22/09/2003 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 283/1999 Parecer do Relator 29/07/2008 Sérgio Brito Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 283/1999 Parecer do Relator 06/04/2009 Sérgio Brito Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 283/1999 Substitutivo 03/08/2000 Lidia Quinan Inteiro teor
PRL 1 CE => PL 283/1999 Parecer do Relator 03/08/2000 Lidia Quinan PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LÍDIA QUINAN, A ESTE E AOS PL. 291/99 E 2175/99, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 283/1999 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor