PL 279/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 279/1999 | Parecer de Comissão | 25/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 279/1999 | Parecer do Relator | 30/06/1999 | Alcione Athayde | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, COM EMENDA. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 279/1999 | Parecer de Comissão | 12/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |