PL 271/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 271/1999 Parecer do Relator 10/05/2013 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 271/1999 Substitutivo 10/05/2013 Sergio Zveiter O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 271/1999 Voto em Separado 25/09/2013 João Paulo Lima Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 271/1999 Parecer do Relator 15/10/2001 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 271/1999 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Direitos Humanos Inteiro teor