PL 242/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 242/1999 | Parecer do Relator | 30/04/2001 | Luiz Antonio Fleury | Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela inconstitucionalidade deste, e do PL-1209/1999, apensado. Inteiro teor |
| VTS 27/2001 CCJC => PL 242/1999 | Voto em Separado | 26/06/2001 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CREDN => PL 242/1999 | Voto em Separado | 19/01/2000 | Neiva Moreira | Inteiro teor |
| PRV 1 CREDN => PL 242/1999 | Parecer Vencedor | 29/03/2000 | Werner Wanderer | Parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 242/99, com emendas, do Sr. José Machado, e pela rejeição do PL 1.209/99, apensado, nos termos do parecer vencedor do Dep. Werner Wanderer, contra os votos dos Deputados Airton Dipp, Virgílio Guimarães e Milton Temer. O parecer do Dep. Neiva Moreira passou a constituir voto em separado. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 242/1999 | Parecer de Comissão | 17/07/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Inteiro teor |