| PRL 1 CSSF => PL 2886/2004 |
Parecer do Relator |
12/11/2004 |
Dr. Francisco Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 2886/2004 |
Substitutivo |
12/11/2004 |
Dr. Francisco Gonçalves |
Dá nova redação ao 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta à referida Lei arts. nºs 80-A e 80-B, instituindo o pecúlio para os aposentados do Regime Geral de Prvidência Social que voltem a exercer atividade por ele abrangida.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 2886/2004 |
Voto em Separado |
01/07/2005 |
Guilherme Menezes |
Voto em separado do PL 2.886, de 2004, apresentado pelo deputado Paulo Baltazar, que propõe alteração da redação do inciso Ii do art. 81 e do art. 82 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Inteiro teor
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