| PRL 1 CCJC => PL 213/1999 |
Parecer do Relator |
01/11/2005 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 665/1999, e do PL 1015/1999, apensados, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 213/1999 |
Parecer do Relator |
04/10/2007 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas, do PL 665/1999, com emendas, do PL 1015/1999, com emendas, apensados, e da emenda apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 213/1999 |
Parecer do Relator |
17/06/2010 |
Hugo Leal |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 665/1999 e do PL 1015/1999, apensados, com emendas e subemendas.
Inteiro teor
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