PLP 115/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 115/2015 | Parecer do Relator | 11/05/2017 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 115/2015 | Parecer do Relator | 18/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 115/2015 | Parecer do Relator | 04/06/2019 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 115/2015 | Parecer do Relator | 26/11/2015 | Edmilson Rodrigues | Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 115/2015 | Parecer de Comissão | 05/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |