PL 2021/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 05/10/2016 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2021/2015 | Substitutivo | 06/10/2016 | Rubens Pereira Júnior | Condiciona a realização de entrevista e a captação da imagem de preso a prévia autorização judicial. Inteiro teor |
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 22/08/2023 | Luiza Erundina | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCOM => PL 2021/2015 | Substitutivo | 22/08/2023 | Luiza Erundina | Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. Inteiro teor |
| VTS 1 CCOM => PL 2021/2015 | Voto em Separado | 20/09/2023 | Fred Linhares | Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial Inteiro teor |
| PRL 2 CCOM => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 14/05/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCOM => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 12/06/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste e pela aprovação do apensado PL 4634/2016, com Subsitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCOM => PL 2021/2015 | Substitutivo | 12/06/2025 | Ossesio Silva | Altera a Lei º 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para possibilitar que condenados e presos provisórios sejam submetidos a entrevistas nos meios de comunicação e que sua imagem possa ser divulgada, desde que respeitados a integridade física e moral e os direitos fundamentais dessas pessoas. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCOM => PL 2021/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 03/07/2025 | Comissão de Comunicação | Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4634/2016 (Principal PL 2021/2015) Inteiro teor |
| PAR 1 CCOM => PL 2021/2015 | Parecer de Comissão | 03/07/2025 | Comissão de Comunicação | Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2021/2015 Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 18/09/2017 | Carlos Henrique Gaguim | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 10/12/2019 | Luiza Erundina | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4634/2016, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 2021/2015 | Substitutivo | 10/12/2019 | Luiza Erundina | Inteiro teor |
| VTS 1 CCTCI => PL 2021/2015 | Voto em Separado | 09/04/2021 | Julio Cesar Ribeiro | Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. Inteiro teor |
| PRL 3 CCTCI => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 28/10/2021 | Luiza Erundina | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCTCI => PL 2021/2015 | Substitutivo | 03/11/2021 | Luiza Erundina | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2021/2015 | Parecer do Relator | 28/06/2017 | Ronaldo Martins | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.634/2016, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2021/2015 | Parecer de Comissão | 12/07/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.634/2016, apensado. Inteiro teor |