PL 188/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 188/1991 | Parecer do Relator | 04/08/1999 | Fernando Coruja | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e, no mérito, pela sua aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 188/1991 | Parecer de Comissão | 14/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 188/1991 | Parecer do Relator | 31/01/1994 | Pedro Novais | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS. DCN1 07 06 94 PAG 8876 COL 02. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 188/1991 | Parecer de Comissão | 19/09/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |