PL 178/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 178/1999 | Parecer do Relator | 17/11/2003 | Hamilton Casara | Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição deste, e do PL 180/1999, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 178/1999 | Parecer de Comissão | 10/12/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição deste, e do PL 180/1999, apensado. Inteiro teor |