PRC 129/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 129/2004 | Parecer do Relator | 31/03/2004 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 129/2004 | Substitutivo | 31/03/2004 | Colbert Martins | A Câmara dos Deputados, no exercício da competência Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PRC 129/2004 | Voto em Separado | 27/04/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Altera o § 2º do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |