PL 147/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 147/1999 | Parecer do Relator | 16/05/2000 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CVT, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 147/1999 | Parecer de Comissão | 29/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 147/1999 | Parecer do Relator | 03/05/1999 | Aloízio Santos | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALOIZIO SANTOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 147/1999 | Substitutivo | 03/05/1999 | Aloízio Santos | Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 147/1999 | Parecer de Comissão | 29/05/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |