PL 127/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 127/1999 | Parecer do Relator | 22/08/2003 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 127/1999 | Parecer de Comissão | 28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 127/1999 | Parecer do Relator | 16/05/2001 | Rita Camata | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 127/1999 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |