PL 120/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 120/1995 | Parecer do Relator | 28/08/1999 | Ibrahim Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 120/1995 | Parecer de Comissão | 15/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |