PL 117/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 117/1999 | Parecer do Relator | 05/07/2004 | Átila Lira | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CVT. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 117/1999 | Parecer do Relator | 15/10/2002 | Luiz Carlos Hauly | Acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei n° 9.503, de 1997. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 117/1999 | Parecer de Comissão | 27/01/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CVT => PL 117/1999 | Substitutivo | 26/05/1999 | Pedro Chaves | Inteiro teor |
| PRL 1 CVT => PL 117/1999 | Parecer do Relator | 26/05/1999 | Pedro Chaves | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES, COM SUBSTITUTIVO, Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 117/1999 | Parecer de Comissão | 19/04/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |