PL 113/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 113/1999 | Parecer de Comissão | 04/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 113/1999 | Parecer do Relator | 30/11/1999 | Paulo Rocha | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AOS PL. 202/99 E PL. 245/99, APENSADOS. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 113/1999 | Parecer de Comissão | 04/06/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |