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PL 101/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 101/1999 Parecer do Relator 19/06/2001 Marcos Rolim Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e do pl - 1983, apensado. Inteiro teor
VTS 48/2001 CCJC => PL 101/1999 Voto em Separado 28/11/2001 Aldir Cabral Inteiro teor
VTS 51/2001 CCJC => PL 101/1999 Voto em Separado 29/11/2001 Iédio Rosa Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 101/1999 Parecer de Comissão 07/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Aldir Cabral, apresentaram votos em separado os Deputados Aldir Cabral e Iédio Rosa. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e do pl - 1983, apensado. Inteiro teor