| PRL 1 CTASP => PL 1981/2015 |
Parecer do Relator |
16/09/2015 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1981/2015 |
Substitutivo |
16/09/2015 |
Lucas Vergilio |
Dispõe sobre juros de mora e atulização monetária dos débitos judiciais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 1981/2015 |
Parecer do Relator |
11/05/2016 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 1981/2015 |
Substitutivo |
11/05/2016 |
Lucas Vergilio |
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 1981/2015 |
Parecer do Relator |
06/06/2017 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do PL 7634/2017, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 3 CTASP => PL 1981/2015 |
Substitutivo |
21/08/2017 |
Lucas Vergilio |
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Inteiro teor
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| PRL 4 CTASP => PL 1981/2015 |
Parecer do Relator |
23/08/2017 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 7634/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CTASP => PL 1981/2015 |
Substitutivo |
23/08/2017 |
Lucas Vergilio |
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Inteiro teor
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| PRL 6 CTASP => PL 1981/2015 |
Parecer do Relator |
21/09/2017 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.634/17, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 5 CTASP => PL 1981/2015 |
Substitutivo |
21/09/2017 |
Lucas Vergilio |
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Inteiro teor
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