MPV 152/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV15203 => MPV 152/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 10/03/2004 | José Militão | Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Militão, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas apresentadas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 152/2003 | Redação Final | 10/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |