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PL 86/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 86/1999 Parecer de Comissão 12/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 86/1999 Substitutivo 29/04/2002 Lúcia Vânia Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 86/1999 Parecer de Comissão 12/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTASP => PL 86/1999 Parecer de Comissão 12/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 86/1999 Parecer Proferido em Plenário 25/06/2002 Miro Teixeira Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para proferir parecer à emenda supressiva de plenário 1, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CSSF => PL 86/1999 Parecer Proferido em Plenário 25/06/2002 Lúcia Vânia Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, para proferir parecer à emenda supressiva de plenário 1, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 86/1999 Parecer Proferido em Plenário 26/06/2002 Walter Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição desta emenda supressiva. Inteiro teor