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PL 80/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 80/1999 Parecer do Relator 07/10/2003 João Alfredo Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 80/1999 Substitutivo 07/10/2003 João Alfredo O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 80/1999 Parecer do Relator 02/09/2009 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e da Emenda da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 80/1999 Parecer do Relator 02/06/1999 Lavoisier Maia PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAVOISIER MAIA, COM EMENDA. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 80/1999 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor