PL 77/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 77/1995 | Parecer de Comissão | 19/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 77/1995 | Parecer do Relator | 25/09/1995 | Antonio Kandir | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, COM EMENDAS. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 77/1995 | Parecer de Comissão | 19/04/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |