| PAR 1 CFT => PL 2846/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
[PARECER DADO AO PL 3487/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2846/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, e da Emenda nº 1, apresentada na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2, apresentada na CFT.
Inteiro teor
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| PRL 1 CFT => PL 2846/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Nelson Bornier |
[PARECER DADO AO PL 3487/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2846/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04, 3.772/04, apensados, das emendas nºs 1/05 e 2/05 apresentadas na Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLs nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04, 3.772/04, apensados, da emenda nº 1/05 apresentada na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2/05 apresentada na Comissão.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 2846/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Mussa Demes |
[PARECER DADO AO PL 3487/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2846/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, e da Emenda nº 1, apresentada na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2, apresentada na CFT.
Inteiro teor
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| CVO 1 CFT => PL 2846/2003 |
Complementação de Voto |
31/01/2023 |
Mussa Demes |
[PARECER DADO AO PL 3487/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2846/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer, com Complementação de Voto, do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das emendas nºs 1 e 2 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04 e 3.772/04, apensados, e da emenda nº 1, apresentada na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2, apresentada na CFT.
Inteiro teor
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