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PL 2831/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2831/2003 Parecer do Relator 26/08/2005 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3007/2004, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2831/2003 Parecer do Relator 27/08/2004 Amauri Gasques Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques, pela aprovação deste, e do PL 3007/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2831/2003 Substitutivo 27/08/2004 Amauri Gasques Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2831/2003 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques, pela aprovação deste, e do PL 3007/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor