PL 68/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 68/1999 | Parecer do Relator | 16/08/2004 | Jefferson Campos | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 109/1999 e PL 2163/1999, apensados, com substitutivos. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 68/1999 | Substitutivo | 16/08/2004 | Jefferson Campos | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 68/1999 | Parecer do Relator | 14/10/1999 | José Linhares | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, A ESTE E AO PL. 109/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 68/1999 | Substitutivo | 09/11/1999 | José Linhares | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 68/1999 | Parecer de Comissão | 27/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |