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PEC 225/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 225/2003 Parecer do Relator 15/08/2005 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, e da PEC 361/2005, apensada. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 225/2003 Parecer do Relator 26/09/2007 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 361/2005, da PEC 142/2007 e da PEC 148/2007, apensadas. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 225/2003 Parecer do Relator 15/05/2008 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 361/2005, da PEC 142/2007, da PEC 148/2007 e da PEC 241/2008, apensadas. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 225/2003 Parecer do Relator 01/06/2009 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 361/2005, da PEC 142/2007, da PEC 148/2007, e da PEC 241/2008, apensadas. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PEC 225/2003 Parecer do Relator 18/12/2012 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 361/2005, da PEC 142/2007, da PEC 148/2007, da PEC 241/2008 e da PEC 151/2012, apensadas. Inteiro teor