PEC 223/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PEC 223/2003 | Parecer do Relator | 11/12/2014 | Esperidião Amin | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 410/2014, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 223/2003 | Parecer de Comissão | 07/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 410/2014, apensada. Inteiro teor |