PL 63/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 63/1999 | Substitutivo | 13/10/2003 | Bonifácio de Andrada | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 63/1999 | Parecer do Relator | 13/10/2003 | Bonifácio de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 504/1999, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 504/1999, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 63/1999 | Parecer do Relator | 07/05/1999 | Jorge Alberto | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 504/99, APENSADO. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 63/1999 | Complementação de Voto | 30/06/1999 | Jorge Alberto | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 63/1999 | Parecer de Comissão | 04/03/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |