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PL 62/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 62/1999 Parecer do Relator 07/10/2004 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 1831/1999, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 1265/1999, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 62/1999 Complementação de Voto 31/05/2005 Laura Carneiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do PL 1831/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade do PL 1265/1999, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 62/1999 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do PL 1831/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade do PL 1265/1999, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 62/1999 Redação Final 07/10/2005 Darci Coelho Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 62/1999 Parecer do Relator 14/04/2004 Pedro Corrêa Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação deste, e do PL 1831/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1265/1999, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 62/1999 Substitutivo 14/04/2004 Pedro Corrêa Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 62/1999 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação deste, e do PL 1831/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1265/1999, apensado. Inteiro teor