PL 53/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 53/1999 | Parecer do Relator | 25/10/1999 | Eduardo Seabra | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA, A ESTE E AOS PL. 640/99, PL. 731/99 E PL. 1521/99, APENSADOS. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 53/1999 | Parecer de Comissão | 12/04/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |