PL 46/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 CCJC => PL 46/1999 | Voto em Separado | 18/05/1999 | Eduardo Paes | PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 46/1999 | Parecer de Comissão | 30/09/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 46/1999 | Parecer Vencedor | 30/09/1999 | José Roberto Batochio | Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 48/1999, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 46/1999 | Voto em Separado | 23/10/1999 | Iédio Rosa | Inteiro teor |