PL 41/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 41/1999 | Substitutivo | 23/11/2000 | Nelson Pellegrino | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 41/1999 | Parecer do Relator | 23/11/2000 | Nelson Pellegrino | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo, pela inconstitucionalidade do PL 106/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 41/1999 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo, pela inconstitucionalidade do PL 106/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 41/1999 | Parecer do Relator | 22/08/2000 | Dr. Evilásio | Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela adequação financeira e orçamentária deste, do SBT 1 CSSF, e do PL 106/1999, apensado, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 41/1999 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 41/1999 | Parecer do Relator | 04/10/1999 | Teté Bezerra | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 106/99, APENSADO. Inteiro teor |
| PRR 1 CSSF => PL 41/1999 | Parecer Reformulado | 07/12/1999 | Teté Bezerra | Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 41/1999 | Substitutivo | 08/12/2000 | José Linhares | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 41/1999 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |