PL 2800/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2800/2003 | Parecer do Relator | 01/09/2006 | Sigmaringa Seixas | Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2800/2003 | Parecer de Comissão | 14/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2800/2003 | Redação Final | 06/03/2007 | Efraim Filho | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2800/2003 | Parecer do Relator | 07/05/2004 | Alberto Fraga | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2800/2003 | Parecer de Comissão | 25/08/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. Inteiro teor |