PL 9/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 9/1999 | Parecer do Relator | 23/05/2000 | Léo Alcântara | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 9/1999 | Parecer de Comissão | 16/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 9/1999 | Parecer do Relator | 30/09/1999 | José Linhares | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP JOSÉ LINHARES. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 9/1999 | Parecer de Comissão | 16/09/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |