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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPR 1 MPV14503 => MPV 145/2003	Parecer Reformulado de Plenário	29/01/2004	Salvador Zimbaldi	Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações, em face do acordo entre os Srs. Líderes. Inteiro teor
PSS 1 MPV14503 => MPV 145/2003	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	11/03/2004	Salvador Zimbaldi	Parecer Proferido em Plenário, Dep. Salvador Zimbaldi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 6 e 7 e rejeição das de nºs 1, 4 e 5. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 MPV14503 => MPV 145/2003	Parecer Proferido em Plenário	27/01/2004	Salvador Zimbaldi	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB -SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 16, 20 e 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 8 a 15, 23 a 28 e 33, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 17, 18, 19, 21, 22, 29 a 32, 34, 36 e 37. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 145/2003	Redação Final	11/03/2004	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 145/2003