| PRL 1 CFT => PL 2764/2003 |
Parecer do Relator |
02/08/2005 |
José Pimentel |
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2764/2003 |
Parecer de Comissão |
14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia e Francisco Dornelles.
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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